RELATÓRIO DE ATIVIDADES – ASF-BRASIL – 2015

Desde 2009 no Brasil, a Advogados Sem Fronteiras tem cumprido sua missão de promover o acesso à justiça e a defesa dos direitos humanos através da execução das seguintes ações, programas e projetos:

1 – Capacitação, formação e criação de redes de profissionais que atuam na área jurídica provenientes de todas as partes do país, através de diferentes edições do curso sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e cursos internos, no Brasil e no exterior, de formação de formadores e de gestão de projetos da Rede ASF.

Divulgar conhecimentos, compartilhar experiências e informações, levar aos profissionais da área jurídica instrumentos que lhes dêem maiores condições de proteger os direitos humanos e as vítimas de suas violações são os objetivos das atividades de formação da ASF.

O Curso sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos é reconhecido por juristas do Brasil inteiro com um conceito de excelência, onde a metodologia própria da Rede Avocats Sans Frontières promove o intercâmbio de experiências de profissionais com experiências de diferentes áreas e localidades geográficas, intermediados por formadores com qualificação internacional.

Palestras e oficinas em diferentes ambientes (universidades, faculdades, OABs, congressos e encontros, etc) também tem sido meios rápidos e econômicos de atingir esses objetivos e podem ser organizados por qualquer associadx, em conjunto com a diretoria.

Formandos do Curso de Formação em ferramentas jurídicas de proteção dos DH 2014

Formandos do Curso de Formação em ferramentas jurídicas de proteção dos DH 2014.

2 – Organização e participação em conferências e encontros sobre temas relacionados à justiça e aos direitos humanos no Brasil e no exterior, em Roma, Genebra, Londres, Paris, Toulouse, Sommières, Cidade do México, Yaoundé, Douala, Bissau, Dakar, Túnis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Itaúna, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Cascavel, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Campo Grande e Brasília.

A participação ativa da ASF-Brasil e seus integrantes, como organizadores ou colaboradores em atividades de debate, conscientização, deliberação, aconselhamento e decisão, é fundamental para a atuação capilarizada da instituição, buscando estar presente em diferentes fóruns de discussão sobre os problemas e soluções relacionados aos direitos humanos e à justiça.

Enquanto a Rede ASF participa e organiza atividades pelo mundo afora, seus componentes reproduzem essa metodologia na atuação nacional e cada associado é responsável por representar a ASF-Brasil em fóruns locais e propor eventos que sirvam aos objetivos da instituição.

Conferência Internacional da Rede ASF realizada no Brasil, em dezembro de 2011.

Conferência Internacional da Rede ASF realizada no Brasil, em dezembro de 2011.

3 – Organização e participação em missões sobre casos de graves violações de direitos humanos e do direito à defesa no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Guiné-Bissau, Senegal, Camarões, Itália, Síria e Paquistão, além da participação individual de associados em diversos casos pelo país.

Liderando missões próprias ou colaborando na organização de missões da Rede ASF, a Advogados Sem Fronteiras exerce um de seus mais críticos mandatos, efetuando defesas de emergência de pessoas ou causas em casos de grande repercussão, tanto em âmbito judicial como extrajudicial.

Desde o caso do genocídio em curso dos indígenas Guarani-Kaiowá, passando pelas violações de direitos de defesa e de manifestação nos protestos de 2012 e 2013, por casos de violência policial e tortura, perseguição política e religiosa, discriminação e criminalização da orientação sexual, advogados sem fronteiras tiveram participação ativa, geralmente em parceria com outras entidades, no combate às opressões, com intervenções nas áreas de direito internacional público, penal, previdenciário, das prerrogativas, dos povos indígenas e cível, além de ações políticas, diplomáticas e de organização social.

Representantes da ASF-Brasil e do MPF do MS são recebidos com celebração pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, terra indígena famosa pela carta de

Representantes da ASF-Brasil e do MPF do MS são recebidos com celebração pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, terra indígena famosa pela carta de “resistência até à morte” contra a reintegração de posse

4 –   Execução de projetos para a diminuição da reincidência criminal, para a melhoria do sistema prisional e da segurança de detentos e agentes – entre eles, a participação na implantação pioneira de práticas de Justiça Restaurativa na Justiça Criminal –, para a redução da violência doméstica (Projeto Virando a Página), de forma individual ou como integrante de Conselhos.

Além das contribuições financeiras dos associados, a principal forma de financiamento das atividades da ASF é a aprovação de projetos em editais públicos e privados.

Tais projetos aplicam na prática os ideais defendidos pela ASF, na maioria das vezes de forma pioneira e demonstrando que novos paradigmas conseguem atingir melhores resultados do que as velhas práticas.

Os editais de financiamento são publicados por inúmeras entidades, algumas delas são as varas de execução penal, que gerenciam os fundos de penas pecuniárias e as aplicam, conforme orientação do CNJ, em temas diretamente relacionados com as finalidades estatutárias da ASF.

A participação de representantes da ASF-Brasil em conselhos também é estimulada, tanto pela representatividade e legitimidade que eles geralmente tem, como pelo aumento da possibilidade de parcerias que essa participação proporciona. Diversos conselhos preveem ou podem prever a participação de representantes de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica, inclusive o Conselho da Comunidade previsto na Lei de Execução Penal.

Combate à Violência de Gênero - O Projeto Virando a Página da ASF-Brasil, implantado inicialmente na cidade de Vacaria/RS em parceria com o Judiciário local, tem feito diminuir a reincidência de autores de violência doméstica que dele participam.

Combate à Violência de Gênero – O Projeto Virando a Página da ASF-Brasil, implantado inicialmente na cidade de Vacaria/RS em parceria com o Judiciário local, tem feito diminuir a reincidência de autores de violência doméstica que dele participam.

5 – Elaboração de pareceres jurídicos e notas públicas sobre inúmeros casos de interesse nacional e internacional e propostas de alterações legislativas  (lei antidrogas, PEC da redução da maioridade penal, estatuto do desarmamento, etc).

Enquanto organização internacional que promove o respeito aos direitos humanos considerando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência – tendo como uma de suas primeiras finalidades estatutárias contribuir para a consecução de um sistema jurídico que seja capaz de proteger eficientemente os grupos mais vulneráveis da sociedade – emitir pareceres jurídicos e se manifestar publicamente sobre propostas de alterações legislativas, normas jurídicas em vigor e casos concretos são uma obrigação da Advogados Sem Fronteiras.

Todos os associados e colaboradores podem participar das discussões e da redação de pareceres e notas, dentro de suas respectivas áreas de conhecimento, respeitados os casos de sigilo de informação.

Presidentes da Advogados Sem Fronteiras na Itália, Suécia, Holanda e a tesoureira da ASF-Brasil discutem intervenções da Rede Internacional Avocats Sans Frontières, em reunião na França.

Presidentes da Advogados Sem Fronteiras na Itália, Suécia, Holanda e a tesoureira da ASF-Brasil discutem intervenções da Rede Internacional Avocats Sans Frontières, em reunião na França.

6 –  Acompanhamento pela Rede ASF de processos judiciais de grande risco para os Réus: Asia Bibi, no Paquistão, e Rafael Marques de Morais, em Angola.

A Rede ASF atua em processos judiciais geralmente de forma complementar, dando apoio e suporte aos atores processuais. Em alguns casos, é imprescindível a participação de profissionais diretamente no processo, devido à impossibilidade de atuação de advogados locais; em outros, a ASF participa como fiscal do processo, reforçando a pressão internacional com conteúdo jurídico e zelando pela justiça e imparcialidade no julgamento.

A paquistanesa de minoria cristã Asia Bibi, condenada à morte, com execução suspensa devido a atuação de organizações internacionais como a Rede ASF - representada pelo presidente da ASF-Brasil, Jean Carbonera - aguardando recurso na Suprema Corte.

A paquistanesa de minoria cristã Asia Bibi, condenada à morte, com execução suspensa devido a atuação de organizações internacionais como a Rede ASF – representada pelo presidente da ASF-Brasil, Jean Carbonera – aguardando recurso na Suprema Corte.

7 –  Em 2015, novas atividades estão sendo desenvolvidas, como a promoção do acesso à justiça com a conscientização sobre direitos através de uma rede nacional de rádios, jornais e portais, a proteção dos direitos humanos através de ações de apoio a imigrantes e refugiados, além da criação de novos cursos de formação e parceria em pós-graduações.

A Advogados Sem Fronteiras está sempre desenvolvendo novos projetos. Entre eles, em breve iniciará um projeto que levará semanalmente informação sobre direitos e deveres à população, através de uma rede de rádios e de órgãos da imprensa escrita, com a colaboração de associados especialistas em áreas como Penal – Previdenciário – Consumidor – Família – Trabalhista – Ambiental – Internacional – Imigração – Indígena – Gênero – Racismo – Idosos – Criança e Adolescente, etc.

A imigração já é um tema de relevante importância na atuação da Rede ASF pelo mundo e, no Brasil, após algumas décadas de maior fluxo emigratório, o país voltou a ser um país aonde chegam grandes quantidades de imigrantes. Nesse contexto, a ASF-Brasil está em contato com o escritório do Alto Comissário para os Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) e com entidades que já desenvolvem um trabalho com refugiados e pessoas em condição análoga, para dar a sua contribuição jurídica na busca de soluções para as questões que vem se apresentando.

As atividades de formação da Rede ASF no mundo apresentam metodologia de vanguarda e altos índices de satisfação dos formados. Com base nisso e na importância da capacitação dos profissionais que simpatizam com os objetivos da organização, a Advogados Sem Fronteiras está criando novos cursos e buscando a constituição de turmas em diferentes estados. Com preço acessível e formadores de alto nível, a intenção é investir inclusive em pós-graduações, em parceria com instituições de ensino superior, tendo como uma das principais finalidades a captação de recursos para financiar as atividades mais importantes da ASF-Brasil e da Rede ASF, que pressupõem independência financeira e profissionais capacitados.

Além do Curso Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e palestras como “Bandido é quem não defende os direitos humanos”, entre outras nas diferentes áreas de atuação, também cursos de Direito Internacional, Capacitação de profissionais que atuam em redes de proteção da violência contra a mulher, Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, A Constitucionalidade no Processo Legislativo, Inglês Jurídico, Direito Processual Civil (Novo CPC), e outros, estão entre as opções disponíveis. Mas a ASF e seus parceiros também estão abertos para a organização de cursos específicos, de acordo com a necessidade de cada público.

Refugiados sírios em campo na Jordânia - Jamal Nasrallah/European Pressphoto Agency.

Refugiados sírios em campo na Jordânia – Jamal Nasrallah/European Pressphoto Agency.

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