Curso sobre Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos – ASF – 2014

Ficha Inscrição Formação ASF 2014

EDITAL DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA EM DIREITOS HUMANOS

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas, de 11 a 20 de outubro de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo para o Curso de Capacitação em Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado pela Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil. O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico http://www.advogadossemfronteiras.org, bem como informações adicionais sobre o processo seletivo podem ser solicitadas pelo e-mail asf@advogadossemfronteiras.org.
1.2 O Curso tem por objetivos:
a) Promover a capacitação de profissionais do direito atuantes em áreas relacionadas aos direitos humanos, de forma que possam identificar a ocorrência de violações aos mesmos, assim como sejam capazes de aplicar as ferramentas jurídicas internacionais e nacionais adequadas na sua defesa e promoção.
b) Oportunizar aos profissionais do direito uma formação técnica de qualidade internacional sem custos elevados, trazendo o curso e os formadores para Caxias do Sul, RS, sede legal da ASF-Brasil.
c) Ampliar a gama de profissionais do direito que protegem e promovem efetivamente os direitos humanos, seja de forma voluntária, seja dentro das instituições públicas e privadas.
1.3 São oferecidas, neste processo seletivo, 20 (vinte) vagas, destinadas a advogados, defensores públicos, juízes, promotores de justiça, policiais, assessores e demais profissionais dos sistemas de justiça e segurança.
1.4 O processo seletivo terá duas fases, especificadas a seguir:
a) Preenchimento da ficha de inscrição, resumo profissional e redação de carta de intenções.
b) Análise do histórico e/ou da possibilidade de atuação dos profissionais em áreas relacionadas com a promoção e defesa dos direitos e liberdades individuais e coletivos.
1.5 Nesta edição do Curso, a atuação do candidato ter relação com o Estado do Rio Grande do Sul é um dos critérios de pontuação, existindo vagas preferenciais para candidatos de Caxias do Sul.
1.6 Os selecionados serão divulgados no dia 21 de outubro de 2014.
1.7 Parte do financiamento para a realização deste Curso é disponibilizada pelo Fundo de Penas Pecuniárias da VEC de Caxias do Sul – Tribunal de Justiça do RS, que fiscaliza sua correta aplicação, em conjunto com o Conselho Fiscal da ASF.

2. PARTICIPAÇÃO NO CURSO
2.1 A aprovação no processo seletivo habilitará o candidato a matricular-se no Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos da Advogados Sem Fronteiras.
2.2 Aos candidatos aprovados no processo seletivo, e inscritos no Curso de Formação em Direitos Humanos, incumbe a participação ativa nas atividades previstas para o Curso.
2.3 Aos participantes que obtiverem, no mínimo, 80% de frequência e participação nas atividades do Curso será concedido certificado de participação.

3. INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão efetuadas via e-mail, mediante o envio do formulário de inscrição, curriculum vitae e da carta de intenções ao endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org.
3.2 O comprovante será enviado ao e-mail informado pelo candidato na ficha de inscrição, após o acatamento da candidatura.
3.3 Dúvidas acerca da inscrição poderão ser esclarecidas pelo endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org.
3.4 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Avaliadora da Advogados Sem Fronteiras do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preenchê-la de forma completa e correta.

4. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NA SELEÇÃO
4.1 A lista dos aprovados no processo seletivo será divulgada via internet, no endereço eletrônico http://www.advogadossemfronteiras.org, até as 19 horas de 21 de outubro de 2014.
4.2 Os candidatos não aprovados não terão classificação alguma no processo seletivo.
4.3 Em razão do curto prazo de realização do curso, não haverá recurso em qualquer fase.
4.4 Os candidatos aprovados deverão confirmar a sua participação no Curso mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org, até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de outubro de 2012. A ausência de confirmação implicará eliminação do candidato do processo seletivo.
4.5 Poderá ser concedida bolsa para custeio das despesas de participação no Curso, de acordo com as necessidades do participante.
4.6 Os candidatos membros da ASF-Brasil aprovados, no ato da matrícula, deverão assinar Termo de Compromisso declarando que irão frequentar integralmente o curso e que usarão os conhecimentos adquiridos em atividades voluntárias da organização Advogados Sem Fronteiras dentro do ano subseqüente e que, caso não o façam, ainda que por motivo justificado, comprometem-se a indenizar a ASF-Brasil no valor normal de matrícula no curso, estabelecido no referido Termo.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos no presente edital.
5.2 O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer as condições exigidas, poderá ter a sua inscrição cancelada, sem prejuízo de outras medidas legais de acordo com o fato.
5.3 Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Avaliadora, em votação por maioria absoluta dos membros.

Caxias do Sul, RS, 10 de outubro de 2014.

Jean Carbonera
Presidente da Advogados Sem Fronteiras

ANEXO I – Programa

A formação acontecerá durante o mês de novembro de 2014 (3 dias presenciais mais período de preparação à distância), na cidade de Caxias do Sul, RS, de acordo com o seguinte programa básico (pode ser alterado de acordo com a sensibilidade dos formadores e formandos selecionados):
Módulo 1 – Principais violações de direitos humanos no mundo e a atuação da Rede Advogados Sem Fronteiras (incluindo etapas históricas dos direitos humanos, a internacionalização dos direitos humanos, descolonização, etc).
Módulo 2 – As violações de direitos humanos no Brasil – Problemas (superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias e esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa).
Módulo 3 – As violações de direitos humanos no Brasil – Soluções (superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias e esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa).
Módulo 4 – Tratados internacionais de direitos e outros instrumentos jurídicos universais (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Tratados Internacionais, as Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos, suspensão de garantias, estatutos internos de direitos humanos no estrangeiro, deportação, expulsão, extradição).
Módulo 5 – Medidas Jurídicas nacionais (remédios constitucionais, petições, denúncias, etc.).
Módulo 6 – Oficinas – Como agir? (Resolução de casos concretos com a utilização dos conteúdos trabalhados).

Uma resposta

  1. Os candidatos selecionados que se inseriram nos requisitos da ASF, entre os que se candidataram a partir da divulgação do edital na internet, para o curso sobre Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, são:

    Aline Costa Ribes – Pelotas/RS
    Daniel Luiz Passos Biral – São Paulo/SP
    Georgia de Macedo Garcia – Porto Alegre/RS
    Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira – São Paulo/SP
    Marina Santos Buttelli – Tramandaí/RS
    Martim Cabeleira de Moraes Júnior – Porto Alegre/RS
    Silvanio Coelho Mota – Palmas/TO
    Vinícius Rogério Gonçalves Costa – São Paulo/SP

    Informamos que as demais vagas são relativas à reserva para algumas instituições, que indicarão seus representantes, e profissionais do local de realização do curso.

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