Conferência Internacional Advogados Sem Fronteiras: “A Defesa dos Direitos Humanos e de seus Defensores”

Advogados Sem Fronteiras de todo o mundo se reunirão em Brasília

Entre os dia 08 e 10 de dezembro, os integrantes da Rede Avocats Sans Frontières (ASF-Network) estarão reunidos em Brasília-DF para o VI Encontro Internacional da instituição.

Presidentes e representantes das organizações Advogados Sem Fronteiras espalhadas pelo mundo, que se reúnem semestralmente em países diferentes para discutir os trabalhos desenvolvidos e traçar objetivos em âmbito internacional, se encontrarão pela primeira no continente americano.

A abertura do encontro ocorrerá com um evento público, a Conferência Internacional “A Defesa dos Direitos Humanos e de seus Defensores”, na manhã de 08 de dezembro o encerramento será na manhã do dia 10 de dezembro, dia internacional dos direitos humanos, com a projeção de um filme sobre a atuação da ASF em casos judiciais na África.

O local será a sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

ASSEMBLEIA GERAL 2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2011

DA ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS – ASF-BRASIL

 A Diretoria da organização Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA associados e associadas, apoiadores e apoiadoras, para a Assembleia Geral anual, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2011, às 18hs 30min, no seguinte endereço SAS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M (edifício sede da OAB), BRASÍLIA, DF, Brasil.

Estarão na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

- Trabalhos das Comissões Temáticas e Projetos;

- Desenvolvimento e relações com a Rede ASF;

- Nomeações para os cargos vacantes;

- Proposta de programação anual submetida pela Diretoria;

- Relatório anual da Diretoria;

- Contas e Balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

- Assuntos Gerais;

A Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, salvo exceções estatutárias.

Caxias do Sul, 06 de novembro de 2011.

Jean Carbonera

Presidente

ASF nas redes sociais

A comunicação é uma importante ferramenta para a defesa da justiça e dos direitos humanos. Consciente da importância de fazer com que as informações sobre o trabalho da organização cheguem a um número cada vez maior de pessoas, além de estar sempre na busca da abertura de novos canais de participação e interação, a Advogados Sem Fronteiras está presente nas redes sociais da internet.

Desde 2005 presente no Orkut, através de uma comunidade que auxiliou na constituição dessa ONG no Brasil, a ASF hoje possui uma Fan Page constantemente atualizada no Facebook, onde qualquer interessado pode interagir com a organização e com muitos de seus membros que “curtem” a página.

O microblog Twitter também é outra forma de seguir em tempo real as informações divulgadas pela ASF-Brasil e pela Rede ASF.

Os endereços são:

http://facebook.com/AdvogadosSemFronteiras

  http://twitter.com/Adv100Fronteira

 

Curta a ASF no Facebook e siga no Twitter. Informação e interação por um mundo mais justo.

Programa da ASF no Fórum Social Mundial 2011 – Dakar

Rede ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS

FACULTÉ DE SCIENCES JURIDIQUES – UNIVERSITÉ CHEIKH ANTA DIOP – DAKAR SENEGAL

09/02/11    12:30 fr/en/pt

-DROIT À L’ACCÉS À LA JUSTICE ET RESPECT DES DROITS DE L’HOMME DANS LA MONDIALISATION

- REALIZAR O ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO GLOBALIZADO

- ACHIEVING ACCESS TO JUSTICE AND HUMAN RIGHTS IN A GLOBALIZED WORLD

09/02    16:00 fr

SIMULATION DE PROCESS: LA COMPÉTENCE UNIVERSELLE

Réseau Avocats Sans Frontières, ASF Sénégal et ASF Brésil.

Rede Advogados Sem Fronteiras na defesa de ativistas Anti-Escravidão na Mauritânia

Sete militantes abolicionistas da associação IRA-Mauritânia (Iniciativa pelo Ressurgimento do Movimento Abolicionista na Mauritânia) foram presos segunda-feira, 13 de dezembro de 2010, após terem denunciado dois casos de meninas vítimas de escravidão em Nouakchott.

A acusação é de “atentado e ferimentos contra agentes” e “obstrução da ordem pública”, devido à organização de uma manifestação em frente à delegacia de polícia em protesto contra o abandono das investigações. Entre eles, encontra-se Biram Ould Dah Ould Abeid (foto), presidente do IRA.

A associação IRA solicitou o apoio da Rede ASF e dois advogados da ASF-Mauritânia foram constituídos para defender os acusados.

Uma Câmara Criminal local decidiu que os sete ativistas ligados à associação seriam os culpados pela massa de manifestantes ter causado “perturbação da ordem pública” e ter “utilizado violência contra um pelotão de polícia”.

ASF -Mauritânia e a Rede Advogados Sem Fronteiras defenderão os militantes no recurso contra essa decisão, que é um duro golpe na luta contra a escravidão, grave problema no país.

Site do IRA (em francês): http://ira-mauritanie.asso-web.com/

Corte Interamericana de DH condena Brasil por crimes da Ditadura Militar

SÃO PAULO (Reuters) – A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou nesta terça-feira o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, norte do país, onde militantes de esquerda realizaram uma guerrilha contra o regime militar que governava o Brasil à época.

“Além disso, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos”, disse a corte em comunicado.

Segundo a corte, que tem sede na Costa Rica e é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil deveria permitir punições judiciais por abusos cometidos naquela época. A Justiça brasileira nunca condenou ninguém por abusos cometidos na ditadura, e o Supremo Tribunal Federal decidiu neste ano que a Lei da Anistia (1979) impede processos contra torturadores daquela época.

A corte concluiu que dispositivos da Lei da Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.

O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos”, e considerou que eles “não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.

“A Corte Interamericana reconheceu e valorou positivamente as numerosas iniciativas e medidas de reparação adotadas pelo Brasil e dispôs, entre outras medidas, que o Estado investigue penalmente os fatos do presente caso por meio da justiça ordinária”, afirma o comunicado.

A sentença diz também que o Estado brasileiro foi responsável por assassinatos na região do Araguaia, durante a repressão a guerrilhas esquerdistas no começo da década de 1970.

Ao contrário de outros países sul-americanos, como Chile e Argentina, os governos civis do Brasil sempre relutaram em punir militares envolvidos na ditadura, para não criar atritos com as Forças Armadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff — ex-militante torturada pela ditadura –, sempre enfatizaram a reconciliação acima da punição.

Parentes de mortos no Araguaia dizem que a decisão da Corte Interamericana deveria levar o Brasil a abrir seus arquivos militares e a permitir processos judiciais contra supostos autores de abusos.

O governo brasileiro não se manifestou sobre a decisão.

“Esperamos que a administração de Dilma Rousseff demonstre que governos democráticos não podem fechar os olhos a crimes do passado, e que estão dispostos a se empenhar para saldar a dívida histórica do país,” disse em nota Beatriz Affonso, diretora para o Brasil da entidade Centro pela Justiça e o Direito Internacional.

A guerrilha do Araguaia surgiu em 1966, com a chegada de militantes comunistas que pretendiam mobilizar moradores dessa isolada região amazônica contra o regime comunista (regime militar – correção da ASF-Brasil). Descobertos pelos militares, os guerrilheiros foram caçados entre 1972 e 75.

Moradores suspeitos de participarem ou apoiarem tacitamente os rebeldes foram submetidos a abusos sexuais, trabalho escravo e torturas, ou tiveram suas casas roubadas. Cerca de 70 deles desapareceram.

(Por Eduardo Simões e Stuart Grudgings) Fonte Reuters.

A íntegra da sentença está disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL 2010 (novo horário e endereço)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

DA ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS – ASF-BRASIL

A Diretoria da organização Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA associados e associadas, apoiadores e apoiadoras, para a Assembleia Geral anual, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2010, a partir das 9hs, na Av. Leonardo Carlucci, 322, Bairro Espírito Santo, CEP 91770-490, Porto Alegre, RS, Brasil.

Estarão na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

- Trabalhos das Comissões Temáticas;

- Desenvolvimento e relações com a Rede ASF;

- Nomeações para os cargos vacantes;

- Proposta de programação anual submetida pela Diretoria;

- Relatório anual da Diretoria;

- Contas e Balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

- Assuntos Gerais;

A Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, salvo exceções estatutárias.

Caxias do Sul, 02 de dezembro de 2010.

Jean C. Carbonera – Presidente

Av. Leonardo Carlucci, 322 – Espiríto Santo Porto Alegre – RS, 91770-490

ASF e os desafios para uma justiça sem fronteiras em Porto Alegre – 19/10 às 9hs

Dentro das atividades de promoção da ASF na América Latina e de discussão das ações dessa organização internacional no Brasil, será realizado o evento ASF em Mesa Redonda: Desafios para uma justiça sem fronteiras.

Estarão em debate os 3 eixos de atuação da ASF, com os respectivos responsáveis pelos temas:

- Formação e Conscientização em Direitos Humanos e Direito Internacional. Prof. Raquel Sparemberguer – pós-doutora em Direito, professora universitária e integrante da comissao de formação da ASF-Brasil;

- Defesa dos Defensores. Dr. Jacques Alfonsin – procurador do Estado aposentado, membro da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos – e advogado de movimentos sociais;

- Consultoria à Sociedade Civil Organizada e Acesso à Justiça Internacional. Dra. Adriana Burger – defensora pública e conselheira da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

- Moderação e apresentação da Advogados Sem Fronteiras: Dr. Jean Carbonera – fundador e membro da coordenação internacional da Rede ASF e presidente da ASF-Brasil.

Dia 19 de outubro de 2010, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, às 9 horas (Av. João Pessoa, 80, Porto Alegre).

Organização: Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil e Centro Acadêmico André da Rocha – CAAR.

Apoio: Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

Advogados Sem Fronteiras abre inscrições para novos membros no Brasil

Após um período de ações organizativas internas, necessárias para dar suporte às diversas atividades que devem ser desenvolvidas pela seção brasileira da Rede Advogados Sem Fronteiras, estamos dando início a uma nova etapa.

A campanha de inscrições para associados e apoiadores e a criação das Comissões Temáticas, que ampliam as possibilidades de participação dos voluntários, fazem parte dessa fase.

Elencamos algumas da áreas de atuação nas quais os voluntários podem colaborar na organização, coordenação e/ou execução:

• Formação e conscientização;
• Consultoria Jurídica a organizações da sociedade civil;
• Defesa dos Defensores;
• Comunicação e Interação;
• Integração Lingüística e Comunicação Intercultural;
• Elaboração de Projetos e Captação de Recursos;
• entre outras.

COMO PARTICIPAR:

O primeiro passo para participar ativamente é preencher o formulário de inscrição, disponível para download AQUI.

Após preenchido, o formulário deve ser encaminhado por e-mail para asf@advogadossemfronteiras.org, acompanhado do Curriculum Vitae e de uma Carta de Motivos explicando porque se interessa em participar da ASF-Brasil e qual atividade específica ou Comissão Temática lhe interessa, conforme o caso.

Informações detalhadas sobre os pré-requisitos dos candidatos, as Comissões e as modalidades de contribuição, inclusive financeira, se encontram na Ordem Executiva 01/2010, disponível para download AQUI .

Para esclarecer dúvidas escreva para asf@advogadossemfronteiras.org

Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil
Rede ASF – Réseau Avocats Sans Frontières – Lawyers Without Borders Network